COMO OBTER A CIDADANIA
O procedimento administrativo para requerentes residentes na Itália permite que descendentes de cidadãos italianos obtenham cidadania diretamente no país. Regulado pela circular n. 28.1 de 8 de abril de 1991 do Ministério do Interior italiano, esse processo é detalhadamente explicado.
A lei italiana de 13 de junho de 1912, n.555, junto com as disposições aplicáveis a diversos países estrangeiros de antiga emigração italiana, concede a posse da cidadania italiana por jus soli aos filhos nascidos em território estrangeiro de pai cidadão italiano. Isso estende-se aos descendentes até a quarta geração, possibilitando que emigrantes italianos e seus descendentes sejam reconhecidos como cidadãos italianos. Esse reconhecimento é ampliado para membros de famílias de origem italiana nascidos após 1 de janeiro de 1948, data da entrada em vigor da Constituição Republicana. O processo para o reconhecimento da cidadania italiana envolve apresentação de documentos e requerimentos específicos. Os pedidos devem ser dirigidos ao Prefeito do município italiano de residência ou ao Cônsul Italiano na área de residência do requerente estrangeiro. Documentos como certidões de nascimento, casamento e residência devem ser fornecidos, acompanhados de traduções oficiais para o italiano. A verificação da não renúncia à cidadania italiana é essencial.
O reconhecimento da cidadania italiana também pode ocorrer por descendência materna ou para descendentes de pessoas nascidas nos territórios do Império Austro-Húngaro. O processo requer a apresentação de documentos detalhados e a solicitação é feita ao órgão italiano responsável pelo registro da população do município de residência. Documentos originais brasileiros devem ser apostilados desde 14 de agosto de 2016 para garantir sua validade no exterior. Em suma, o processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência é complexo e requer uma série de documentos e procedimentos específicos. Através desse processo, os descendentes de cidadãos italianos podem obter sua cidadania e garantir seu reconhecimento oficial na Itália.
