Lei nº. A Lei 555 de 13 de junho de 1912 (Disposições sobre a cidadania italiana) preve a transmissão da cidadania apenas pela linha paterna: as mulheres nascidas de pai italiano eram cidadãs italianas, mas não podiam transmitir a cidadania aos filhos. A lei, no entanto,...
Para os ascendentes que emigraram para a Itália, como avôs, é necessário apresentar a certidão de nascimento completa do ancestral italiano, além da certidão negativa de naturalização brasileira e certidões de casamento e óbito. Se o casamento ou óbito ocorreu em países terceiros, as respectivas...
O procedimento administrativo para requerentes residentes na Itália permite que descendentes de cidadãos italianos obtenham cidadania diretamente no país. Regulado pela circular n. 28.1 de 8 de abril de 1991 do Ministério do Interior italiano, esse processo é detalhadamente explicado. A lei italiana de 13 de...
